O que é o Reurb e Como Funciona? Saiba Tudo Sobre a Regularização Fundiária Urbana

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A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma política pública que permite a regularização de imóveis urbanos irregulares no Brasil. Muitos proprietários de terrenos ou construções não possuem a documentação adequada para comprovar a posse ou a propriedade de seus imóveis. Isso pode gerar uma série de problemas, como a dificuldade de vender o imóvel, de obter financiamentos ou de garantir os direitos legais sobre o terreno. Nesse cenário, o Reurb surge como uma solução eficiente, garantindo a legalização da posse e o acesso a uma série de benefícios.

No entanto, o processo de regularização pode ser complexo, exigindo o cumprimento de uma série de requisitos legais e documentais. Se você tem um imóvel irregular ou conhece alguém nessa situação, este artigo vai te explicar como o Reurb funciona, quais são seus benefícios e como iniciar o processo, além de esclarecer os tipos de regularização disponíveis.

O que é o Reurb?

O Reurb é um conjunto de procedimentos administrativos e jurídicos que visa regularizar ocupações urbanas irregulares, conferindo aos ocupantes o direito à propriedade legal do imóvel. Ele foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, com o objetivo de resolver situações de informalidade e promover a integração de áreas irregulares ao ordenamento territorial urbano.

O programa é especialmente importante para áreas em que o crescimento desordenado resultou na criação de moradias ou construções sem a devida documentação ou licenciamento. Por meio do Reurb, esses proprietários podem obter segurança jurídica sobre seus imóveis, regularizando a posse e garantindo que o imóvel seja legalmente reconhecido.

Tipos de Reurb

O Reurb se divide em duas modalidades, de acordo com o perfil socioeconômico dos ocupantes e as características do imóvel:

  1. Reurb-S (de Interesse Social)
    Essa modalidade é destinada a imóveis ocupados por pessoas de baixa renda, em áreas que não possuem uma regularização formal. O objetivo é beneficiar famílias que estão em situação de vulnerabilidade e que muitas vezes não têm condições de arcar com os custos de uma regularização privada.
    No Reurb-S, o governo ou o município subsidiam ou facilitam o processo de regularização, tornando o acesso à propriedade legal mais acessível.
  2. Reurb-E (de Interesse Específico)
    O Reurb-E se aplica a imóveis de ocupação irregular em áreas urbanas, mas que são ocupados por pessoas com melhores condições financeiras ou que envolvem empreendimentos com interesses privados. Nesta modalidade, os custos da regularização são arcados pelos próprios interessados, como os proprietários ou as empresas responsáveis pelas ocupações.

Ambas as modalidades têm o mesmo objetivo: regularizar a situação do imóvel e conferir a titularidade ao ocupante, mas os critérios e a forma de financiamento diferem.

Benefícios de Regularizar seu Imóvel pelo Reurb

A regularização pelo Reurb traz uma série de vantagens que vão muito além da simples formalização da propriedade:

  1. Segurança Jurídica
    Com a regularização, o imóvel passa a ser legalmente reconhecido, e o proprietário adquire o título definitivo da propriedade. Isso evita qualquer risco de perda do imóvel e garante que ele possa ser transmitido por herança, vendido ou usado como garantia em financiamentos imobiliários.
  2. Valorização do Imóvel
    Um imóvel irregular tende a ter um valor de mercado muito inferior ao de um imóvel regularizado. Com a regularização pelo Reurb, o imóvel passa a ter uma valorização imediata, pois passa a ser reconhecido legalmente, aumentando seu valor de venda ou de uso em transações comerciais.
  3. Acesso a Financiamentos e Créditos
    Um dos maiores entraves para quem tem um imóvel irregular é a dificuldade em obter financiamentos ou créditos imobiliários. Bancos e instituições financeiras exigem que o imóvel esteja regularizado para que ele possa ser usado como garantia em empréstimos ou financiamentos para reformas, construções e até compra de outros bens.
  4. Infraestrutura e Serviços Públicos
    A regularização também traz melhorias para a infraestrutura local. Áreas irregulares muitas vezes não contam com serviços públicos como saneamento básico, iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo. Com a legalização das áreas, esses serviços passam a ser ofertados pelas prefeituras, garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores.

Como Funciona o Processo de Reurb?

O processo de regularização pelo Reurb envolve várias etapas que exigem a colaboração entre os proprietários, o município e outros órgãos envolvidos, como cartórios e órgãos ambientais. Abaixo, destacamos os principais passos do processo:

  1. Diagnóstico da Situação do Imóvel
    O primeiro passo para a regularização é verificar a situação atual do imóvel, identificando se ele se enquadra em uma área passível de regularização pelo Reurb. O imóvel precisa estar localizado em uma área urbana ou urbanizável e cumprir certos requisitos para que possa ser regularizado. Nessa etapa, a orientação de um profissional especializado, como um agrimensor, é essencial para garantir que todas as exigências sejam cumpridas.
  2. Elaboração do Projeto de Regularização
    Após o diagnóstico, é necessário elaborar um projeto de regularização, que inclui o levantamento topográfico e a análise do parcelamento do solo. Este projeto deve ser aprovado pelos órgãos competentes, como a prefeitura e, em alguns casos, órgãos ambientais, caso a área tenha alguma restrição ambiental.
  3. Requerimento de Regularização
    Com o projeto aprovado, o proprietário deve formalizar um pedido de regularização junto à prefeitura ou ao órgão responsável pela gestão fundiária no município. Este requerimento deve ser acompanhado da documentação do imóvel e do projeto de regularização.
  4. Aprovação e Registro em Cartório
    Uma vez que o pedido seja aprovado, o próximo passo é a lavratura da Certidão de Regularização Fundiária. Este documento é o que legaliza o imóvel, e ele deve ser registrado no cartório de registro de imóveis para que a regularização seja efetivada. Sem o registro em cartório, a regularização não tem validade jurídica.

Documentos Necessários para o Reurb

O processo de Reurb exige uma série de documentos que comprovem a situação do imóvel e a titularidade do ocupante. Alguns dos documentos mais comuns são:

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • CPF ou CNPJ do proprietário
  • Certidões negativas de débitos tributários
  • Planta e memorial descritivo georreferenciado do imóvel
  • Comprovante de residência

A documentação exata pode variar conforme o município e o tipo de Reurb (S ou E), por isso é essencial contar com profissionais capacitados para orientar durante o processo.

A Importância de Contar com um Agrimensor no Processo de Reurb

A presença de um agrimensor qualificado durante o processo de Reurb é fundamental para garantir que o levantamento topográfico e o memorial descritivo do imóvel sejam realizados com precisão. O agrimensor também auxilia na identificação de eventuais conflitos de limites e no cumprimento de todas as exigências técnicas e legais.

Erros no levantamento podem resultar em atrasos, custos adicionais e até mesmo na reprovação do projeto de regularização, comprometendo a segurança jurídica do imóvel. Um profissional inexperiente ou negligente pode trazer grandes dores de cabeça para o proprietário, além de gerar prejuízos financeiros e jurídicos.

Conclusão

O Reurb é uma solução poderosa para quem possui um imóvel urbano irregular e deseja garantir sua regularização de forma legal e definitiva. Ao seguir os passos certos e contar com a ajuda de profissionais experientes, você pode obter seu título de propriedade e usufruir de todos os benefícios que essa regularização oferece.

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